45 3039.5888

VOLTAR

Em 16 anos, restrição de fumar em ambientes públicos evita 15 mil mortes de crianças no Brasil, revela estudo

6/06/2019
Você está em:
Home » Notícias » Em 16 anos, restrição de fumar em ambientes públicos evita 15 mil mortes de crianças no Brasil, revela estudo

Leis que instituíram ambientes 100% livres da fumaça do tabaco reduziram a mortalidade infantil no Brasil ao limitar a exposição de crianças ao elemento nocivo. Essa é a conclusão do estudo Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, lançado nesta sexta-feira, durante a cerimônia do Dia Mundial Sem Tabaco, no INCA.

INCA_cigarro

 

Os pesquisadores também concluíram que a redução da mortalidade infantil foi maior nas unidades da federação que implementaram leis mais restritivas, em relação às unidades com lei mais permissivas. Caso todas as unidades da federação tivessem adotado, desde o início, a proibição total do fumo em locais públicos, outras 10.091 mortes de crianças com idade inferior a 1 ano teriam sido evitadas de 2000 a 2016. A hesitação da implementação das leis de ambientes nos estados é resultado direto da interferência da indústria tabageira.

Os estados e Distrito Federal brasileiros implementaram gradativamente, de 2000 a 2012, as chamadas “leis do ambiente livre da fumaça do tabaco”, com diferentes graus de proibição do fumo em locais públicos. Enfim, em 2014 foi regulamentada a lei federal de 2011, proibindo completamente o fumo em locais públicos fechados de uso coletivo. O estudo demonstra que, em 16 anos, a implementação das leis evitou a morte de 15.068 crianças com idade inferior a 1 ano, ou seja, reduziu a taxa de mortalidade infantil.

O tabagismo passivo está relacionado a várias doenças em crianças, como asma, bronquite, pneumonia e otites aguda e crônica, assim como com a Síndrome de Morte Súbita na Infância. No mundo, o tabagismo passivo causa cerca de 880 mil mortes por ano, sendo que cerca de 54 mil ocorrem em crianças de 0 a 4 anos.

“ ‘Fuma quem quer’: a gente ouve muito isso (…), principalmente daqueles que se opõem às medidas para reduzir o tabagismo”, relatou Tania Cavalcante, secretária-executiva da Comissão para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil. “Nessas falas se desconsidera que a iniciação ao tabagismo começa, em massa, na infância e na adolescência. Por isso, o mercado tabagista é direcionado para esse público.”

“Antes da lei de ambientes livres, bebês e crianças inalavam fumaça de cigarro em qualquer lugar: shoppings, supermercados, salões de festa, transportes públicos, restaurantes, etc. Os próprios pais e outras pessoas fumavam ao lado dos carrinhos de bebês, sem restrição. Agora, a exposição à fumaça do tabaco não ocorre mais nos locais públicos fechados, mas continua dentro das residências. Entretanto, outros estudos mostraram que a lei de ambientes livres também impacta, indiretamente, o fumo dentro de casa, por maior conscientização da população. E esse estudo constatou que o uso de tabaco diminuiu, até mesmo, entre gestantes, no período da pesquisa,” ressaltou a epidemiologista Liz Almeida, chefe da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e uma das autoras do estudo.

Pesquisadores do INCA, do Imperial College London (do Reino Unido), do Erasmus Medical Centre (da Holanda), da The International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases (The Union, com sede na França)  e da Universidade de São Paulo compilaram dados de mortalidade infantil em todos os municípios brasileiros de 2000 a 2016 e levantaram as diversas legislações de controle do tabagismo nos 26 estados brasileiros e no DF. O Brasil foi escolhido como local desse amplo estudo porque a variação na abrangência da legislação (se mais ou menos restritiva) em cada unidade da federação permitiria a comparação do impacto na mortalidade infantil.

No período de 2000 a 2016, a mortalidade infantil apresentou uma curva de queda constante em todos os estados brasileiros, por diversas razões. Mas os pesquisadores identificaram que a implementação de ambientes 100% livres da fumaça do tabaco contribuiu para acentuar essa queda na taxa de mortalidade infantil em 5,2%.

“Mas a epidemia tabagista continua sobrecarregando o sistema público de saúde”, enfatizou Ana Cristina Pinho, diretora-geral do INCA. Por isso mesmo, a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano, parabenizou o governo brasileiro que, há dez dias, por meio da Advocacia Geral da União, ajuizou ação contra a indústria do tabaco exigindo ressarcimento pelos danos causados à saúde de seus cidadãos.

Essa ação teve como base estudo de dois anos atrás do INCA mostrando que Brasil perde cerca de R$ 57 bilhões com os danos à saúde dos brasileiros contra uma arrecadação de menos de R$ 13 bilhões de impostos sobre o cigarro. Socorro Galiano também elogiou a decisão que o País tomou, ano passado, de ratificar o protocolo internacional para o banimento do comércio ilícito do cigarro. “Nenhum passo para trás”, incentivou. “As gerações futuras precisam de nós.”

Outra conclusão importante do estudo apresentado este ano foi que a redução da mortalidade infantil motivada pelas leis de ambientes livres do tabaco foi maior em municípios com alta pobreza e menor nível educacional. Uma possível explicação é que a taxa de mortalidade nessas regiões é mais alta. Então, os benefícios da legislação atingiram base maior e resultaram em uma queda da taxa ainda mais acentuada. As leis provocaram a redução das desigualdades sociais no País ao diminuir as disparidades regionais do importante indicador da mortalidade infantil.

“Nosso estudo reforça o entendimento de que as crianças têm o direito de serem defendidas por ações efetivas de controle do tabaco. Esse é mais um motivo para os governos superarem as interferências da indústria do tabaco e avançarem na implementação de medidas essenciais, que salvam vidas,” afirmou André Szklo, pesquisador do INCA e um dos autores do estudo.

Também autor do estudo, o britânico Thomas Hone, do Imperial College London, acrescentou: “Podemos ver pelo exemplo brasileiro a magnitude do impacto sobre a saúde das crianças da legislação de ambientes 100% livres da fumaça do tabaco. Infelizmente, a maior parte das pessoas no mundo não está protegida por leis de proibição ao fumo. É lamentável que tantos bebês e crianças sofram com o tabagismo passivo, quando essa situação poderia ser prevenida por uma medida de implementação relativamente simples.”

Debate

O evento contou ainda com o debate “Tabaco e Saúde Pulmonar”, que pôde ser assistido ao vivo pela TV INCA e pela página no Facebook da rádio Band News FM. O debate procurou esclarecer dúvidas de gestores e da população em geral sobre a eficácia das políticas de restrição ao fumo e das ações que cada um pode tomar contra o tabagismo. Participaram do debate, além de Liz Almeida, o pneumologista e coordenador de Ensino do INCA, Mauro Zamboni; a coordenadora em Alimentos da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do município do Rio de Janeiro, Aline Borges; Vera Borges, da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do INCA; e a assessora técnica de Controle do Tabaco da The Union, Cristiane Vianna.

Diversificação

Ainda durante o evento foi lançado o Projeto Diversificação da Cultura do Tabaco. O objetivo é reunir acervo de fontes primárias que tratem da trajetória histórica das políticas da diversificação da produção em áreas cultivadas com tabaco no Brasil: artigos científicos, teses, dissertações, notícias veiculadas, periódicos relatórios e compilações de dados de governos e terceiro setor. O projeto vai ao encontro do que preconiza o artigo 17 da Convenção-Quadro que estimula alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco  e é resultado de uma pareceria  do INCA com a Fiocruz.

Fonte: INCA